Melina Lemos Vilela
IBAMA ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMBARGO GERAL PREVENTIVO NA AMAZONIA LEGAL
IBAMA estabeleceu procedimentos para aprimorar estratégias de combate ao desmamento ilegal da Amazonia, em terras indigenas, Unidades de...
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Melina Lemos Vilela
31 de mai. de 20232 min
STF mantém proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará
Para o Plenário, o Legislativo estadual, com base nas peculiaridades locais, optou por estabelecer restrições mais severas à utilização...
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Melina Lemos Vilela
30 de mai. de 20233 min
Câmara aprova MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua...
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Melina Lemos Vilela
30 de mai. de 20231 min
Comissão de Agricultura debate regulamentação da política de pagamento por serviços ambientais
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta...
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Melina Lemos Vilela
26 de mai. de 20232 min
Demora injustificada no trâmite de proc. administrativo é passível de reparação pelo Judiciário
A parte não pode esperar indefinidamente a resolução de trâmite e decisão dos procedimentos administrativos, sendo passível de reparação...
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Melina Lemos Vilela
23 de mai. de 20231 min
Comissão debate embargos a propriedades rurais na região do Amazonas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (25) embargos impostos a...
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Melina Lemos Vilela
17 de mai. de 20232 min
Decreto concede rebate nas operações de crédito rural no PRONAF para produtores prejudicados por sec
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.530, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de rebate nas operações...
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Melina Lemos Vilela
16 de mai. de 20232 min
Compradores de imóvel em APP herdam obrigação de demolir construções irregulares
A Justiça Federal determinou a intimação de cinco pessoas que adquiriam um imóvel em Guabiruba (SC), onde existem construções com ordem...
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Melina Lemos Vilela
16 de mai. de 20231 min
Ocupação irregular de imóvel da União não gera dever de indenizar
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União que pretendia a condenação de um ex-morador de...
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Melina Lemos Vilela
8 de mai. de 20232 min
STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro
Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou decisão do ministro André Mendonça que havia...
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Melina Lemos Vilela
1 de mai. de 20232 min
STJ define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser...
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Melina Lemos Vilela
1 de mai. de 20232 min
STJ reconhece desapropriação indireta na criação do Parque Nacional de Jericoacoara
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu que, com a criação do Parque Nacional de...
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Melina Lemos Vilela
30 de abr. de 20231 min
Comissão debate eventual revisão de marco temporal na demarcação de terras
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate na quinta-feira (4) os...
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Melina Lemos Vilela
28 de abr. de 20232 min
Liminar suspende processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio estrangeiro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que tratem da...
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Melina Lemos Vilela
28 de abr. de 20232 min
Indenização de fazenda desapropriada para utilidade pública não leva em conta valores de jazidas
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do proprietário de uma fazenda localizada no município de...
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Melina Lemos Vilela
2 de abr. de 20231 min
Curso de Formação em Direito Agrário da UBAU Jovem
Tenha uma formação completa em Direito Agrário e compreeda sua importância e relação com o Agronegócio! Inscrições:...
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Melina Lemos Vilela
10 de jan. de 20233 min
Seguro Rural
O Seguro Rural é um dos mais importantes instrumentos de política agrícola, por permitir ao produtor proteger-se contra perdas...
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Melina Lemos Vilela
8 de jan. de 20232 min
Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo - ZEE-SP
A Lei Estadual nº 13.798/2009, sob a gestão do então governador José Serra Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC,...
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Melina Lemos Vilela
27 de dez. de 20222 min
Incra lança 2ª edição do Manual para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Passa a vigorar, a partir de 30 de dezembro, a segunda edição do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. O documento...
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Melina Lemos Vilela
27 de dez. de 20221 min
CAR é obrigatório para a adesão ao PRA
A Medida Provisória nº 1150/2022 alterou o par. 2º do art. 59 da Lei nº 12651/2012 tornando-se a inscrição do imóvel rural no CAR...
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