Melina Lemos Vilela
STJ - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações...
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Melina Lemos Vilela
- 8 de out. de 2023
- 12 min
Quais são os Direitos da Mulher com Cancêr de Mama?
O movimento internacionalmente conhecido como Outubro Rosa simboliza a luta contra o câncer de mama e sua história começa nos anos 90 do...
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Melina Lemos Vilela
- 28 de set. de 2023
- 5 min
SFED - CCJ aprova marco temporal para terras indígenas; projeto vai a Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas...
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Melina Lemos Vilela
- 28 de set. de 2023
- 4 min
STF - Definida tese de repercussão geral em recurso que rejeitou marco temporal indígena
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, destacou que o texto foi construído com a colaboração de todos os integrantes do Tribunal. O...
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Melina Lemos Vilela
- 8 de set. de 2023
- 3 min
VAMOS FALAR SOBRE O CAR?
O que é o CAR? Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, e regulamentado...
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Melina Lemos Vilela
- 4 de set. de 2023
- 2 min
STF - DIREITO AMBIENTAL – ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
DIREITO AMBIENTAL – ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS; BIOSSEGURANÇA; FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES; LICENCIAMENTO AMBIENTAL; PRINCÍPIO...
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Melina Lemos Vilela
- 31 de ago. de 2023
- 2 min
STJ - Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.962.089 e 1.953.359 para julgamento sob o rito dos...
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Melina Lemos Vilela
- 20 de ago. de 2023
- 6 min
FUNAI estabelece regras para emissão de declaração de reconhecimento de limites em relação a terras
INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 30, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em...
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Melina Lemos Vilela
- 9 de ago. de 2023
- 2 min
CNJ - Soluções tecnológicas orientam ações de prevenção e punição de crimes ambientais no Brasil
Representantes do Sistema de Justiça e do Poder Executivo discutiram as ações que desenvolvem para garantir o cumprimento das leis...
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Melina Lemos Vilela
- 26 de jul. de 2023
- 1 min
TRF1 - Negada a reintegração em favor da União de imóvel situado em faixa de fronteira
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o agravo da União contra a decisão, proferida pelo Juízo Federal da 5ª...
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Melina Lemos Vilela
- 26 de jul. de 2023
- 2 min
Presidente do TJGO suspende em definitivo liminares que impediam cobrança da “taxa do agro”
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, acolheu, nesta sexta-feira (21), o pedido de...
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Melina Lemos Vilela
- 23 de jul. de 2023
- 2 min
CEARÁ - Instituída a Política Estadual sobre Pagamento por Serviços Ambientais
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará a Lei N° 18.427, de 14 de julho de 2023, que instituiu a Política Estadual sobre...
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Melina Lemos Vilela
- 23 de jul. de 2023
- 3 min
ABNT apresenta Prática Recomendada para auxiliar empresas na demonstração da neutralidade de carbono
No momento em que o setor industrial discute medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e regular o mercado de carbono, a...
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Melina Lemos Vilela
- 23 de jul. de 2023
- 2 min
TJMG - Concessionária de rodovia deve pagar indenização por acidente com animal na pista
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, em ação de...
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Melina Lemos Vilela
- 20 de jul. de 2023
- 3 min
S.FED - CPI das ONGs deve investigar laudos para demarcação de terras indígenas
Representantes de organizações não governamentais, antropólogos, pesquisadores, integrantes do governo e ex-ministros devem ser ouvidos...
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Melina Lemos Vilela
- 14 de jul. de 2023
- 1 min
Projeto define como produtivo imóvel rural que mantenha área ambiental preservada
O Projeto de Lei 2038/23 impede a desapropriação de imóveis rurais com limites preservados de reserva legal e de demais áreas de proteção...
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Melina Lemos Vilela
- 13 de jul. de 2023
- 2 min
V Congresso Nacional de Direito Agrário em agosto
De 23 a 25 de agosto, o Parque Ney Braga recebe o V Congresso Nacional de Direito Agrário, sendo a primeira vez que o evento acontece em...
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Melina Lemos Vilela
- 13 de jul. de 2023
- 3 min
Governo conclui proposta de regulamentação do mercado de carbono e espera aprovação até a COP-30
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (12), as linhas gerais da proposta de regulamentação do mercado de carbono que espera...
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Melina Lemos Vilela
- 6 de jul. de 2023
- 3 min
TRF4-Empresas estrangeiras devem obedecer requisitos da lei brasileira para adquirir imóveis rurais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu recurso para suspender a aquisição de imóveis rurais no território brasileiro...
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Melina Lemos Vilela
- 7 de jun. de 2023
- 3 min
STJ - Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel...
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