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Notícias

TRF4 - Tribunal mantém suspensa ordem de recuperação ambiental de área no Campus do Vale

TRF1 - Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de trabalho rural

STJ- Rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva

4º Congresso Nacional de Direito Agrário: Liberdade Econômica, Direito e Agronegócio

STJ - Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio

TRF1 - Somente há fixação de juros compensatórios nas ações de desapropriação quando o desapropriado comprovar que a área for utilizada para exploração econômica

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