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  • Foto do escritorMelina Lemos Vilela

Incra lança 2ª edição do Manual para Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Passa a vigorar, a partir de 30 de dezembro, a segunda edição do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. O documento trata das normas para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais públicos e privados no país. A Portaria nº 2.502 do Incra autorizando a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro.


O georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e ações judiciais relativas aos imóveis rurais com área a partir de 100 hectares.


É executado por profissional habilitado e credenciado junto ao Incra, contratado pelo titular do imóvel rural. As coordenadas georreferenciadas da propriedade devem ser enviadas ao Sistema de Gestão Fundiária do Instituto para validação e certificação.


Novidades

A nova edição do manual prevê a inclusão de novas metodologias de levantamento, como por exemplo, aerofotogrametria e sensoriamento remoto com o uso de veículos aéreos não tripulados e drones.


A normativa faz o detalhamento dos procedimentos já existentes e esclarece pontos que geravam dúvidas frequentes entre os técnicos. Outro avanço é uso de novas tecnologias, como o PPP-RTK, que é um método de obtenção das coordenadas do vértice de interesses em tempo real com a utilização de apenas um receptor GNSS ao nível de usuário.


O manual também prevê a utilização de outras metodologias de medição, como a projeção técnica, estação livre, uso de base cartográfica e o fim da exigência da apresentação de arquivos rinex em levantamentos por RTK.


Georreferenciamento


Para o proprietário do imóvel rural os procedimentos adotados nesta segunda edição do Manual Técnico para Georreferenciamento não têm impacto imediato. Porém, as novas diretrizes possibilitam ao profissional contratado para realizar o georreferenciamento um maior número de possibilidades de medição, que pode se refletir em economia na contratação dos serviços.


clique no link abaixo para ver o Manual Tecnico de Georreferenciamento



Fonte: INCRA

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