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Segurança Juridica da Propriedade Privada na Faixa de Fronteira
O livro congrega a anlálise de dois temas importantes, pois analisa a propriedade privada sobre a perspectiva das faixas de fronteira e a segurnaça juridica, afinal nãos e pode conceber um estado baseado no Direito sem que haja Segurança do direito e Segurança no Direito
Contratos Agrários
Desde os primórdios, a propriedade sempre teve um valor muito importante na sociedade, seja rural ou urbana. E não é difícil tal constatação, na medida em que, se observarmos a evolução dos contratos, desde as primeiras trocas feitas através de grupos, percebemos que o contrato, em geral, sempre esteve voltado para esta idéia de posse ou propriedade.
Da Aquisição de Terras por Estrangeiros
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a legislação brasileira, com o fito de verificar sobre a possibilidade de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, bem como analisar as limitações e restrições a eles conferidas. Ainda será verificado a legislação alienígena, de forma a fazer uma comparação as vedações impostas em cada país.
artigo escrito para tratar sobre a cláusula da novação, pois a novação ocorrerá quando as partes criam uma nova obrigação que automaticamente acarretará na extinção da obrigação anterior, ou seja, a essência para que ocorra novação é o efetivo desejo, bilateral, dos contratantes de criar uma nova obrigação.
Da Nulidade da Criação das Unidades de Conservação
Temos visto ultimamente com grande frequência diversas ações judiciais em que se discute unidades de conservação, em sua maioria sobre questões de decretos municipais, estaduais e federais que não são observados os prazos estipulados nos próprios decretos e até mesmo na própria Lei 9.985/2000. (...)